O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou, em nota, nesta segunda-feira (11), que considera "plenamente possível e saudável" a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais - carga horária de trabalhadores que fazem a escala 6x1. 2q6538

O assunto, segundo a Pasta, deveria ser tratado em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. "Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente", diz o texto.

A discussão sobre o tema ganhou força nas redes sociais nos últimos dias e, segundo apuração do âncora da CNN, Gustavo Uribe, o Palácio do Planalto tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encabeçada pela líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Érika Hilton (SP), propõe o fim da escala 6×1.

A iniciativa altera a Constituição Federal, em regime CLT, que permite este modelo de trabalho. Ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho. A ideia da parlamentar é aprofundar uma discussão no Congresso Nacional sobre o aumento do período de repouso. Para que a PEC comece a tramitar, é preciso a de, ao menos, 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores.

Hilton disse que a iniciativa tem o apoio de pelo menos 70 parlamentares. O que diz o texto? O documento proposto pela deputada, “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

Confira, a seguir, a nova redação prevista pelo texto de Érika Hilton: Art. 7º, inciso XIII: duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da publicação.

Justificativa Ainda no texto, Érika Hilton argumenta que a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, acrescenta a deputada.

Outro lado;

Fim da escala 6 X 1 é 'ideia estapafúrdia', diz presidente da associação de bares e restaurantes 354k6x

O fim da escala de trabalho 6 X 1, na qual o descanso remunerado ocorre apenas aos domingos, é uma "ideia estapafúrdia" na opinião de Paulo Solmucci Júnior, presidente executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Segundo ele, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe a mudança não deverá ser aprovada. "Não vejo chance de uma ideia estapafúrdia dessa prosperar", disse à reportagem. Mas, caso e pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a medida poderá elevar os preços de produtos e serviços em 15%.

A redução de jornada está sendo proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que busca s para dar andamento à PEC. São necessárias 171 s dos 513 deputados. Até a noite desta segunda-feira (11), havia 132.

A alteração instituiria jornada semanal de 36 horas ante a jornada atual, de 44 horas semanais.

Para Solmucci Júnior, o trabalhador já tem a opção de escolher outras escalas, se não quiser trabalhar as 44 horas semanais previstas pela Constituição Federal e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O empresário afirma ainda que a demanda por bares e restaurantes abertos sete dias por semana vem dos clientes e não atendê-los é um problema econômico.

"Todo mundo quer bar e restaurante disponível a semana inteira, e querem a custo baixo. Aí você vê as pessoas querendo inviabilizar para o consumidor. E já estamos com dificuldades enormes com trabalhadores", afirma.

Solmucci afirma que a questão já está regulamentada e pacificada tanto na Constituição quanto na CLT e, por isso, não precisa de uma emenda constitucional.

"A Abrasel integra a união nacional das entidades de comércio e serviços onde estão as maiores entidades, representada por uma frente parlamentar muito forte. Tenho certeza que essa frente de quase 300 parlamentares não vai deixar prosperar."

Dentro da própria associação, no entanto, a medida divide opiniões. Para alguns diretores, a falta de mão de obra é uma das justificativas para a mudança na escala de trabalho, com mais folgas aos trabalhadores, e automatização maior dos serviços.

"Ao meu ver, no processo civilizatório, a gente deveria estar indo para uma economia em que as pessoas trabalhassem menos, Já temos cada vez mais máquinas que trabalham por nós. O problema é produtividade, a concorrência e uma economia subdesenvolvida, que patina", diz o advogado Percival Maricato, diretor da Abrasel.

Leonel Paim, presidente da AbraselSP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de SP), afirma que, hoje há outras opções de trabalho, com mais liberdade para o profissional, e isso pode estar afastando os trabalhadores da área de bares e restaurante.

Paim trata ainda das diferenças de atividades dependendo da localidade. Segundo ele, estabelecimentos em cidades turísticas já não abrem de segunda a quarta, e têm funcionamento de quinta a domingo.

Maricato acredita que o Congresso pode chegar a um meio-termo, com a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, instituindo a jornada 5 X 2 para todos os trabalhadores, como já há em muitos setores. E, só depois, evoluir para os quatro dias de trabalho e três de descanso, como em países da Europa.

"Está na hora de a gente conseguir um equilíbrio", diz.

O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de jornada de quatro dias semanais, medida adotada em alguns países do mundo e que chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas.

O trecho aria a vigorar da seguinte forma: "Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

Hoje, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a "oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

Em geral, boa parte dos trabalhadores têm escala 5 X 2, com exceção de atividades especiais, autorizadas a funcionar aos domingos. Na jornada de cinco dias de trabalho, é necessário cumprir mais horas diárias do que as oito necessárias, para não precisar ir à empresa aos sábados.

A deputada Erika Hilton protocolou a medida na Câmara em 1º de Maio, quando se celebra o Dia do Trabalho no Brasil e no mundo, ocasião na qual também a levou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A proposta foi apresentada a ela pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), encabeçado pelo recém-eleito vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ).

"Abracei de imediato por compreender ser um debate importante, relevante", disse a deputada à Folha.

www.jlnoticijlnoticias-br.diariodomt.com.br