A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, indeferiu pedido de Janete Riva para a realização de perícia em processo que a acusa de cometer irregularidade no valor de R$ 300 mil. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (2). 12a11
Além de Janete, constam como réus: Oscemario Forte Daltro, Juliana Borges Moura Pereira Lima, João Antonio Cuiabano Malheiros, Instituto Pro Ambiencia de Mato Grosso e Construtora Taiama Ltda.
O Ministério Público relata, em síntese, que o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, firmou convenio com o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso, no valor de R$ 300 mil, cujo objetivo era a recuperação do Tesouro do Estado (Museu Histórico de Mato Grosso).
As investigações tiveram como base Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso. Apurou-se que o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso não prestou as contas na forma devida, o que impossibilitou a comprovação da aplicação regular dos recursos disponibilizados.
O Ministério Público afirma ainda que Janete Riva, então secretária de Cultura, não tomou as medidas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização do convenio e prestação de contas. Omissão tornou-a solidariamente responsável pelo ressarcimento ao cofre estadual do recurso supostamente desviado.
A perícia requerida por Janete serviria, conforme defesa, para “apurar o quanto efetivamente adimplido do contrato”. Porém, a juíza salientou que, com o decurso do tempo desde a realização do referido convenio, “é certo que o imóvel já sofreu outras intervenções, de modo que uma perícia in loco seria infrutífera”.
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