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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informou que não foi notificada da referida decisão judicial.

Conforme o processo, o bebê deu entrada no hospital em 3 de maio de 2016, apresentando dificuldades respiratórias. Na ocasião, ele foi levado pela mãe até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sinop, mas, devido à gravidade, precisou ser transferido para a UTI do Hospital Regional.

Ainda de acordo com o documento, o bebê ficou alguns dias internado e morreu no dia 8 de maio de 2016. Segundo a Justiça, na época, a UTI pediátrica funcionava sem médicos habilitados, sem intensivistas pediátricos e sem profissionais cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

“Os médicos requeridos sequer possuíam habilitação e ainda assim foram os responsáveis pelos cuidados do filho da requerente enquanto este estava na UTI, acarretando na sua morte”, diz trecho do processo.

A defesa da mãe da vítima alega que também ficou comprovado que houve recusa injustificada na disponibilização de leito de UTI, além da ausência de monitoramento adequado e falhas no manejo clínico.

A desembargadora Maria Aparecida, afirmou no voto que houve “omissão e condutas incompatíveis com o padrão técnico exigido” por parte do Estado.

O Tribunal considerou correta a fixação da indenização em R$ 200 mil, rejeitando tanto o pedido do Estado para reduzir o valor quanto o pedido da mãe da criança para aumentar a quantia. A relatora reforçou que o valor é proporcional diante da gravidade do caso.