MPE arquiva denúncia contra ex 6ec6h governador por desvios na Educação

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) homologou no começo de março o arquivamento de um inquérito que investigou o ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) pela suspeita má-gestão e falhas nos rees do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado a atender a educação básica. Um inquérito civil havia sido aberto a pedido da AMM (Associação Mato Grossense dos Municípios) que informou atraso no ree dos recursos da educação aos municípios a partir de 2017. 352l1a

Além disso, o governo do Estado estaria utilizando os recursos do Fundeb para atender a outras finalidades. Ao arquivar a investigação, o conselho superior do MPE concluiu que a denúncia não procedia, pois ficou comprovado documentalmente que o dinheiro do Fundeb relacionado a 2017 foi reado integralmente aos municípios até o final daquele ano.

Também não ficou comprovada a atuação dolosa dos gestores em rear quantias inferiores ao previsto em lei. "É sabido que a lei de improbidade istrativa não pune o gestor inábil, mas sim o gestor desonesto, e para subsunção ao dispositivo concernente à ofensa aos princípios norteadores da istração pública, é necessário que fique evidenciado o elemento subjetivo dolo, o que não ficou demonstrado nos autos", destacou a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues. O voto foi acompanhado pelos demais membros.