A Promotoria de Justiça ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra o proprietário de uma fazenda por maus-tratos a 2.076 cabeças de gado em Sapezal, a 473 km de Cuiabá, nesta quinta-feira (31). u1j70
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu que, no prazo de 10 dias, os animais sejam remanejados para propriedades vizinhas e que o acionado contrate uma equipe técnica formada por médicos veterinários e zootecnistas para auxiliar no manejo adequado.
A ação também solicita que os animais sejam disponibilizados para leilão, depositando o valor arrecadado com a venda em conta judicial, além do bloqueio imediato das contas do proprietário no valor de R$ 1 milhão, para garantir alimentação adequada aos animais até o julgamento.
No julgamento do mérito, o MPMT solicitou que o proprietário perca os animais submetidos a maus-tratos e pague uma indenização por danos morais coletivos ambientais, no valor de R$ 6.228.000,00.
Nos anos de 2022 e 2023, a propriedade rural já havia sido notificada por falta de nutrição suficiente aos bovinos depois de visitas do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), conforme notícia publicada no JL Notícias.
O fazendeiro deveria melhorar as pastagens e aumentar os insumos, o que não foi feito. De acordo com a Polícia Militar, somente um funcionário era responsável pelo cuidado da fazenda e dos animais, além de uma segunda fazenda do mesmo proprietário.
Segundo o MPMT, no dia 8 de outubro deste ano, o fazendeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a fornecer alimentação adequada em quantidade suficiente, disponibilizar água saudável e assegurar que todos os bovinos da propriedade recebam as condições adequadas de alimentação e cuidado sanitário, conforme padrões técnicos e legislação vigente. Devido o acordo, o inquérito foi arquivado e os termos acordados aram a ser acompanhados.
No entanto, durante a primeira fiscalização, a Polícia Militar de Proteção Ambiental encontrou dois bovinos, entre idades de 3 e 5 meses, mortos e uma carcaça de bovino consumida por urubus. Além disso, também foram encontrados diversos animais magros, com exposição dos ossos e dificuldade de se mover. A equipe de fiscalização também encontrou ossadas pela propriedade, indicando que outros bois também morreram.
Com isso, o proprietário foi multado em mais de R$ 3 milhões por maus-tratos.
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