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O texto é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).

Pela proposta, o Artigo 7º, da Lei nº 7.301, de julho de 2000, a ter a seguinte redação: “veículos fabricados para uso de pessoa com deficiência física condutora ou conduzidos para uso de pessoas com deficiência visual ou auditiva; para uso o uso de pessoa com deficiência mental severa ou profunda ou autista ou com síndrome de Down, conduzido por seu representante legal limitado”.

Contudo, a isenção será apenas de um veículo por proprietário.

O argumento é de que o projeto não infringe nenhuma competência exclusiva do Poder Executivo, bem como não se trata de aumento de despesas.

A síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição inerente à pessoa, portanto não se deve falar em tratamento ou cura. Essa condição está associada a algumas questões de saúde que devem ser observadas desde o nascimento da criança. O termo correto é criança com síndrome e criança comum (nunca falar em criança normal).

Ainda no útero, é possível realizar exames que podem detectar se o bebê apresenta síndrome de Down. Casais com síndrome tem 80% de chance de ter um filho também com síndrome. Se só um dos parceiros tiver a síndrome, a possibilidade de ter um filho com Down cai para 50%.

A síndrome de Down é causada pela presença de 3 cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. Isso ocorre na hora da concepção. As pessoas com síndrome de Down têm 47 cromossomos no núcleo das células em vez de 46, como é comum. O Brasil possui uma população de 350 mil pessoas com síndrome de Down, são 8 mil nascimentos por ano na proporção de 1 com síndrome a cada 750 nascidos.

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